Em atenção ao direito à informação dos associados, assim como a eventuais aspectos preventivos e formativos, a Direcção Nacional da ASFIC/PJ decidiu passar a divulgar, em tempo real, o essencial da sua actividade contenciosa, nos planos administrativo e judicial.

Para esse efeito criamos este espaço destinado essencialmente à divulgação das decisões judiciais e administrativas, interlocutórias ou finais, proferidas em processos que decorreram com o patrocínio jurídico da ASFIC/PJ.

Se entendermos que outras decisões judiciais e administrativas, proferidas em processos relativos a outras actividades profissionais, contêm aspectos relevantes ou ensinamentos que podem ser aproveitados, quer pela ASFIC/PJ, enquanto colectivo sindical, quer pelos seus associados, individualmente considerados, também aqui serão divulgadas.

Em qualquer dos casos, por via da regra, os nomes dos visados serão apagados ou tornados ininteligíveis.